Código de trânsito brasileiro 2022

APRESENTAÇÃO

Desde que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído, por

meio da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, essa é a primeira vez

que o Poder Executivo encaminha ao Congresso Nacional proposta

de alteração do texto legal. Até então, as diversas modificações foram

pontuais e promovidas por meio de Medida Provisória ou por iniciativa

dos próprios parlamentares e, felizmente, eram voltadas para o

endurecimento das regras de trânsito, conferindo maior rigor para os

condutores infratores. Não é à toa que o CTB é uma das legislações de

trânsito mais rigorosas do mundo. Um exemplo disso é a Lei Seca, que

estabelece tolerância zero e punições gravíssimas para o condutor que

ingerir bebida alcoólica e assumir o volante do veículo.

No entanto, após mais de duas décadas da gestação do CTB, era

importante promover alterações nos aspectos administrativos, de

modo a conferir mais agilidade e mais simplificação nos processos e

procedimentos de trânsito. Além disso, era necessário incorporar a

transformação digital ao Sistema Nacional de Trânsito, atualizando o

texto legal aos avanços e inovações tecnológicas.

Nesse contexto, as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional,

por meio da Lei 14.071 de 13 de outubro de 2020, em vigor a partir de 12

de abril de 2021, refletem bem os anseios da sociedade atual, as quais

estão todas incorporadas no texto da presente publicação. Ao mesmo

tempo em que conferem maior segurança a condutores, motociclistas

e pedestres, simplificam a vida dos cidadãos e as atividades administrativas

dos órgãos de trânsito, permitindo maior enfoque desses órgãos

nas atividades de educação, engenharia e fiscalização do trânsito.

Isso posto, não obstante todo o processo de transformação digital

promovido pelo Governo Federal, a presente publicação se torna mais

uma importante fonte de consulta para todos aqueles dedicados ao

trânsito no Brasil, seja como ferramenta para gestores e profissionais

do setor, seja como diretriz para a promoção de ações educativas, seja

como guia de conduta para condutores, motociclistas, ciclistas, passageiros

e pedestres, sempre com o propósito de se garantir um trânsito

cada vez mais seguro.

Mauricio Moura